Eleição de Prefeito e Vereadores – outubro de 2008 (Executivo e Legislativo)
Em outubro de 2008, no Brasil, serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros. De acordo com a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e a Resolução nº 22.579, de 30 /08/2007 do Tribunal Superior Eleitoral, o dia das eleições será 5 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, se houver, será disputado em cidades com mais de 200 mil eleitores no dia 26 de outubro, último domingo do mês. A Diplomação dos Eleitos também tem data limite: 18 de dezembro de 2008.
A elegibilidade é o direito de ser votado,de concorrer a cargos eletivo. Nasce do registro de candidatura, depois de preechidas pelo interessado todas as condições de elegibilidade previstas para o cargo a ser disputado, entre elas, o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária (Constituição, Art. 14 § 3º). A inelegibilidade é o estado jurídico negativo de quem não possui elegibilidade ou a perdeu (Costa, Adriano Soares. Instituições de Direito Eleitoral. Del Rey, 2006. 6ª ed.)
No Brasil, a idade mínima para concorrer a cargos eletivos é a de 35 anos para Presidente e Vice e para Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 21anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; 18 anos para Vereador (art. 14 , § 3º, V, da Constituição Federal)
França - L'éligibilité est la possibilité de se présenter à une élection. Pour être éligible à une élection, il faut avant tout être électeur et de nationalité française mais des conditions spécifiques peuvent exister selon les scrutins, notamment celle relative au lien personnel entre le candidat et la collectivité. La condition d'âge diffère également selon l'élection: 18 ans pour les élections municipales, cantonales et régionales; 23 ans pour l'élection présidentielle et les élections législatives; 30 ans pour les élections sénatoriales. (Ministère de l’Intérieur/ Publié le : 20/02/2006 –2008 - http://www.interieur.gouv.fr). A França foi o primeiro país a adotar uma lei para realizar a paridade entre os homens e as mulheres na vida política. A lei de 6 de junho 2000, favorece um acesso igual de homens e mulheres aos mandatos eleitorais e funções eletivas. Ela foi aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de março de 2001.
Há 90.696 brasileiros vivendo em outros países aptos a votar nas eleições brasileiras de 2008,porém eles não podem participar do pleito municipal (apenas quando houver eleições para Presidente da República, no ano 2010). No Distrito Federal, não haverá eleições, pois não há prefeitura. Uma novidade: será mantida a já conhecida urna eletrônica, em que o eleitor digita o número de seu candidato ou da legenda de sua preferência e confirma o voto. Porém, em pequena escala, será testado um método piloto de identificação datiloscópica e fotográfica. Na prática, ao invés de apenas apresentar seu título e votar, o eleitor terá de fornecer sua impressão digital a um equipamento eletrônico de coleta e o dado será confrontado com o cadastro da Justiça Eleitoral. Além disso, os mesários da seção terão à disposição uma foto do eleitor, juntamente com o cadastro eleitoral. O objetivo é evitar fraudes. Cerca de 25.000 urnas com a tecnologia realizarão o teste. Segundo estimativas do TSE, deverão ser gastos 600 milhões de reais com as eleições municipais de 2008. Esse valor inclui investimentos em equipamentos, transporte de urnas para as seções eleitorais, impressão de cadastro de eleitores e relatórios de votação, além de alimentação para os profissionais da Justiça Eleitoral e para os eleitores convocados para trabalhar nas eleições. Não entram nessa conta salários dos funcionários de carreira da Justiça Eleitoral e nem a manutenção da máquina da instituição, que já têm um orçamento anual determinado. Serão 5.564 postos de prefeito e igual número de vice-prefeitos e mais de 50.000 postos de vereadores.
EQUADOR - Constituição, Art. 234.- Cada cantón constituirá un municipio. Su gobierno estará a cargo del concejo municipal, cuyos miembros serán elegidos por votación popular. Los deberes y atribuciones del concejo municipal y el número de sus integrantes estarán determinados en la ley. Artículo 235.- En cada parroquia rural habrá una junta parroquial de elección popular. Su integración y atribuciones se determinarán en la ley. Su presidente será el principal personero y tendrá las responsabilidades y competencias que señale la ley.
EL SALVADOR- Constituição, Art. 202.- Para el Gobierno Local, los departamentos se dividen en Municipios, que estarán regidos por Concejos formados de un Alcalde, un Síndico y dos o más Regidores cuyo número será proporcional a la población. Los miembros de los Concejos Municipales deberán ser mayores de veintiún años y originarios o vecinos del municipio; serán elegidos para un período de tres años, podrán ser reelegidos y sus demás requisitos serán determinados por la ley.
GUATEMALA – Constituição, Art. 254.- El gobierno municipal será ejercido por un Consejo, el cual se integra con el alcalde los síndicos y concejales, electos directamente por sufragio universal y secreto para un período de cuatro años, pudiendo ser reelectos.
PARAGUAI- Codigo Electoral 1996 (em vigor) - Artículo 2. Son electores los ciudadanos paraguayos radicados en el territorio nacional y los extranjeros con radicación definitiva que hayan cumplido diez y ocho años de edad, que reúnan los requisitos exigidos por la ley y que estén inscriptos en el Registro Cívico Permanente. Artículo 85.- Todos los ciudadanos legalmente habilitados tienen el derecho a presentarse como candidatos de movimientos políticos, para los distintos cargos electivos nacionales, departamentales o municipales, nominales y pluripersonales. Artículo 86.- Las personas que deseen hacerlo deberán ajustarse a las siguientes prescripciones: a) no haber participado como postulante en elecciones partidarias concernientes al cargo en cuestión; b) no integrar o haber integrado cargos directivos en los partidos políticos en los últimos dos años; c) ser patrocinado por electores en número no menor al 0,50% (cero cincuenta por ciento) de votos válidos emitidos en las últimas elecciones de que se trate, con indicación expresa de su domicilio actual y número de documento de identidad. Ningún elector podrá patrocinar más de una candidatura(...). Artículo 95.- Son elegibles, para cualquier función electiva, los ciudadanos paraguayos, desde los diez y ocho años de edad, que no se hallen incursos en las causales de inegibilidad establecidas en la Constitución Nacional y las leyes. Igualmente lo son los ciudadanos naturalizados, aunque con las limitaciones establecidas en la Constitución Nacional; Los extranjeros residentes en el país son elegibles para funciones municipales en los términos que más adelante se establecen. Artículo 154- (...)Período Electoral Municipal. Las elecciones de intendentes y concejales municipales se realizarán en el mes de octubre o de noviembre del año correspondiente, treinta meses después de las elecciones generales. Los partidos y movimientos políticos elegirán sus candidatos a intendentes y concejales municipales y, según corresponda, autoridades partidarias, en elecciones que se realizarán en cualquier domingo entre los noventa y ciento veinte días antes de la fecha de elección señalada en la convocatoria respectiva. Artículo 251. Para ser candidato a miembro de las Juntas Municipales es necesario ser ciudadaño nacional o extranjero, inscripto en los padrones respectivos, reunir los requisitos establecidos en la Ley Orgánica Municipal y hallarse en el ejercicio del derecho de sufragio pasivo. Artículo 253. Los intendentes serán electos por mayoría simple de votos de los electores inscriptos en el padrón del distrito respectivo, y durarán cinco años en sus funciones.
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Em outubro de 2008, no Brasil, serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros. De acordo com a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e a Resolução nº 22.579, de 30 /08/2007 do Tribunal Superior Eleitoral, o dia das eleições será 5 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, se houver, será disputado em cidades com mais de 200 mil eleitores no dia 26 de outubro, último domingo do mês. A Diplomação dos Eleitos também tem data limite: 18 de dezembro de 2008.
A elegibilidade é o direito de ser votado,de concorrer a cargos eletivo. Nasce do registro de candidatura, depois de preechidas pelo interessado todas as condições de elegibilidade previstas para o cargo a ser disputado, entre elas, o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária (Constituição, Art. 14 § 3º). A inelegibilidade é o estado jurídico negativo de quem não possui elegibilidade ou a perdeu (Costa, Adriano Soares. Instituições de Direito Eleitoral. Del Rey, 2006. 6ª ed.)
No Brasil, a idade mínima para concorrer a cargos eletivos é a de 35 anos para Presidente e Vice e para Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 21anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; 18 anos para Vereador (art. 14 , § 3º, V, da Constituição Federal)
França - L'éligibilité est la possibilité de se présenter à une élection. Pour être éligible à une élection, il faut avant tout être électeur et de nationalité française mais des conditions spécifiques peuvent exister selon les scrutins, notamment celle relative au lien personnel entre le candidat et la collectivité. La condition d'âge diffère également selon l'élection: 18 ans pour les élections municipales, cantonales et régionales; 23 ans pour l'élection présidentielle et les élections législatives; 30 ans pour les élections sénatoriales. (Ministère de l’Intérieur/ Publié le : 20/02/2006 –2008 - http://www.interieur.gouv.fr). A França foi o primeiro país a adotar uma lei para realizar a paridade entre os homens e as mulheres na vida política. A lei de 6 de junho 2000, favorece um acesso igual de homens e mulheres aos mandatos eleitorais e funções eletivas. Ela foi aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de março de 2001.
Há 90.696 brasileiros vivendo em outros países aptos a votar nas eleições brasileiras de 2008,porém eles não podem participar do pleito municipal (apenas quando houver eleições para Presidente da República, no ano 2010). No Distrito Federal, não haverá eleições, pois não há prefeitura. Uma novidade: será mantida a já conhecida urna eletrônica, em que o eleitor digita o número de seu candidato ou da legenda de sua preferência e confirma o voto. Porém, em pequena escala, será testado um método piloto de identificação datiloscópica e fotográfica. Na prática, ao invés de apenas apresentar seu título e votar, o eleitor terá de fornecer sua impressão digital a um equipamento eletrônico de coleta e o dado será confrontado com o cadastro da Justiça Eleitoral. Além disso, os mesários da seção terão à disposição uma foto do eleitor, juntamente com o cadastro eleitoral. O objetivo é evitar fraudes. Cerca de 25.000 urnas com a tecnologia realizarão o teste. Segundo estimativas do TSE, deverão ser gastos 600 milhões de reais com as eleições municipais de 2008. Esse valor inclui investimentos em equipamentos, transporte de urnas para as seções eleitorais, impressão de cadastro de eleitores e relatórios de votação, além de alimentação para os profissionais da Justiça Eleitoral e para os eleitores convocados para trabalhar nas eleições. Não entram nessa conta salários dos funcionários de carreira da Justiça Eleitoral e nem a manutenção da máquina da instituição, que já têm um orçamento anual determinado. Serão 5.564 postos de prefeito e igual número de vice-prefeitos e mais de 50.000 postos de vereadores.
EQUADOR - Constituição, Art. 234.- Cada cantón constituirá un municipio. Su gobierno estará a cargo del concejo municipal, cuyos miembros serán elegidos por votación popular. Los deberes y atribuciones del concejo municipal y el número de sus integrantes estarán determinados en la ley. Artículo 235.- En cada parroquia rural habrá una junta parroquial de elección popular. Su integración y atribuciones se determinarán en la ley. Su presidente será el principal personero y tendrá las responsabilidades y competencias que señale la ley.
EL SALVADOR- Constituição, Art. 202.- Para el Gobierno Local, los departamentos se dividen en Municipios, que estarán regidos por Concejos formados de un Alcalde, un Síndico y dos o más Regidores cuyo número será proporcional a la población. Los miembros de los Concejos Municipales deberán ser mayores de veintiún años y originarios o vecinos del municipio; serán elegidos para un período de tres años, podrán ser reelegidos y sus demás requisitos serán determinados por la ley.
GUATEMALA – Constituição, Art. 254.- El gobierno municipal será ejercido por un Consejo, el cual se integra con el alcalde los síndicos y concejales, electos directamente por sufragio universal y secreto para un período de cuatro años, pudiendo ser reelectos.
PARAGUAI- Codigo Electoral 1996 (em vigor) - Artículo 2. Son electores los ciudadanos paraguayos radicados en el territorio nacional y los extranjeros con radicación definitiva que hayan cumplido diez y ocho años de edad, que reúnan los requisitos exigidos por la ley y que estén inscriptos en el Registro Cívico Permanente. Artículo 85.- Todos los ciudadanos legalmente habilitados tienen el derecho a presentarse como candidatos de movimientos políticos, para los distintos cargos electivos nacionales, departamentales o municipales, nominales y pluripersonales. Artículo 86.- Las personas que deseen hacerlo deberán ajustarse a las siguientes prescripciones: a) no haber participado como postulante en elecciones partidarias concernientes al cargo en cuestión; b) no integrar o haber integrado cargos directivos en los partidos políticos en los últimos dos años; c) ser patrocinado por electores en número no menor al 0,50% (cero cincuenta por ciento) de votos válidos emitidos en las últimas elecciones de que se trate, con indicación expresa de su domicilio actual y número de documento de identidad. Ningún elector podrá patrocinar más de una candidatura(...). Artículo 95.- Son elegibles, para cualquier función electiva, los ciudadanos paraguayos, desde los diez y ocho años de edad, que no se hallen incursos en las causales de inegibilidad establecidas en la Constitución Nacional y las leyes. Igualmente lo son los ciudadanos naturalizados, aunque con las limitaciones establecidas en la Constitución Nacional; Los extranjeros residentes en el país son elegibles para funciones municipales en los términos que más adelante se establecen. Artículo 154- (...)Período Electoral Municipal. Las elecciones de intendentes y concejales municipales se realizarán en el mes de octubre o de noviembre del año correspondiente, treinta meses después de las elecciones generales. Los partidos y movimientos políticos elegirán sus candidatos a intendentes y concejales municipales y, según corresponda, autoridades partidarias, en elecciones que se realizarán en cualquier domingo entre los noventa y ciento veinte días antes de la fecha de elección señalada en la convocatoria respectiva. Artículo 251. Para ser candidato a miembro de las Juntas Municipales es necesario ser ciudadaño nacional o extranjero, inscripto en los padrones respectivos, reunir los requisitos establecidos en la Ley Orgánica Municipal y hallarse en el ejercicio del derecho de sufragio pasivo. Artículo 253. Los intendentes serán electos por mayoría simple de votos de los electores inscriptos en el padrón del distrito respectivo, y durarán cinco años en sus funciones.
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