DECLARAÇÃO DE BENS DOS CANDIDATOS

O problema da prestação de contas não é único a envolver a questão do dinheiro que entra no período eleitoral: envolve antes, a DECLARAÇÃO DE BENS dos candidatos a algum cargo eletivo. Até as eleições de 2004, quando foram eleitos prefeitos e vereadores, o TSE só centralizava a recepção e divulgação das declarações de bens dos candidatos a presidente e vice-presidente da República. Era extremamente difícil obter informações sobre os demais concorrentes.Para ter acesso ao patrimônio dos parlamentares federais que se elegeram prefeito ou vice-prefeito no último pleito, era preciso fazer exaustiva pesquisa nos tribunais regionais eleitorais espalhados pelo Brasil. Para as eleições de 2006, foi definitivamente implantado um novo programa de computador, o Candex, que possibilitou ao TSE receber por meio digital os bens declarados por todos os cerca de 20 mil brasileiros que pediram registro de candidatura. Antes usado apenas de forma experimental, o Candex permitiu agora ao TSE divulgar em seu portal na internet os bens declarados pelos candidatos a presidente, governador (incluindo nos dois casos os respectivos vices), senador (incluindo suplentes) e a deputado federal, estadual e distrital (este, eleito apenas no Distrito Federal). A análise dessa massa de informações não é dificultada apenas por seu gigantismo. Os dados são publicados no site do Tribunal Superior Eleitoral sem a totalização do patrimônio de cada concorrente e exatamente no formato entregue pelos candidatos. Assim, para avaliar os bens declarados pelos postulantes ao Senado e aos governos estaduais, é preciso antes corrigir erros de digitação e consultar candidatos para esclarecer problemas de preenchimento (a exemplo, isto foi feito por jornalistas de um dos três melhores sites de política do país, “Congresso em Foco”, de Brasília, para as eleições de 2006). Outra tarefa é a de excluir da análise das pessoas candidatáveis as que já desistiram de participar da disputa eleitoral. De qualquer forma, os únicos meios oficiais de avaliação do patrimônio pessoal dos políticos, as declarações de bens, não servem somente para identificar os famosos "sinais exteriores de riqueza" ou fiscalizar eventuais casos de enriquecimento ilícito. Elas revelam a base econômica e social daqueles que tentam capturar o voto do eleitor, permitindo a este conhecer melhor os candidatos. (Noely Manfredini / 2006, em preparo de seu proximo livro sobre Financiamento de Partidos e Campanhas)